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Semanário
Semana 34/2023
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
21/08/2023
- DCTF – Mensal - Entrega da DCTF relativa a junho – IN n. 2.005/2021.
- IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Pagamento unificado ref. julho decorrente de Regime Especial de tributação aplicável às Incorporações Imobiliárias.
- Simples Nacional - Recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas ME e EPP, optantes pelo Simples Nacional, ref. julho.
- ICMS ST – Complementação da Substituição Tributária – Operações Internas - Complementação efetuada para fins de ajuste do montante do imposto retido por substituição tributária ref. ao mês de julho decorrente da diferença entre o preço praticado na operação a consumidor final e a base de cálculo utilizada para o cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária.
- ICMS/RS - Recolhimento de julho referente aos serviços de transportes.
- ICMS/RS - Recolhimento pelos produtores ou extratores, referente julho.
23/08/2023
- IR-FONTE - Recolhimento ref. ao 2º decêndio de agosto (Vide Obs. 1).
- IOF - Recolhimento ref. ao 2º decêndio de agosto (Vide Obs. 2).
25/08/2023
- COFINS - Recolhimento relativo ao mês de julho. (Demais Entidades: Cumulativa-Cód.2172; Não-Cumulativa–Cód.5856) (*)
- PIS - Recolhimento relativo ao mês de julho. Faturamento (Cumulativo Cód.8109/Não-Cumulativo Cód.6912); Folha de Pagamento (Cód.8301). (*)
- IPI - Recolhimento do IPI (exceto os códigos NCM 2402.20.00 e 2402.10.00 Ex 01, da TIPI) apurado em julho – Códs. Receita: 0668, 0676, 0821, 0838, 1097, 5110 e 5123.
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - EFD-Reinf – Atualização de versão no ambiente de produção restrita
- INSS - eSocial – Aprovada nova versão do leiaute e do MOS
- INSS - FUNRURAL – Imunidade – Exportação indireta
- FGTS - Período de testes: entenda como será a fase de testes do FGTS DIGITAL
- ICMS - Notícias Sefaz RS – Programa de autorregularização busca recuperar ICMS devido no setor moveleiro
- ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- ISSQN (Porto Alegre/RS) - Fixadas condições e forma de adesão dos contribuintes ao ambiente eletrônico da NFS-e Nacional
- ISSQN (Porto Alegre/RS) - Novas Regras para Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFSE (Nota Legal): Cancelamento e Substituição