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Semanário
Semana 20/2024
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
13/05/2024
- ICMS/RS – Calçados - Recolhimento do ICMS decorrente das saídas decorrentes de vendas de calçados ou de artefatos de couro e seus acessórios beneficiadas com o crédito presumido previsto no art. 32, CLXXXII, referente ao mês de abril.
- ICMS/RS – ST – Mercadorias relacionadas no Apêndice III, Seção II, Item VIII, do RICMS - Recolhimento de ICMS subst. tributária das operações internas ref. março.
- ICMS/RS – ST – Carnes de Gado - Recolhimento do ICMS ST decorrente de operações internas com carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de gado vacum, ovino ou bufalino, referente ao mês de março.
- ICMS/RS - Recolhimento, pelos estabelecimentos comerciais, categoria geral, ref. abril.
- ICMS/RS - Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na categoria geral, ref. ao mês de abril, relativo às saídas sujeitas ao IPI, inclusive alíquota zero.
15/05/2024
- IR-FONTE - Recolhimento ref. ao 1º decêndio de maio (Vide Obs. 1).
- IOF - Recolhimento ref. ao 1º decêndio de maio (Vide Obs. 2).
- IOF Mútuo - Recolhimento ref. abril (Vide Obs. 2).
- PIS/COFINS - Autopeças/Retenções – Recolhimento ref. 2ª quinzena de abril.
- CIDE - Pagamento ref. abril. Combustíveis – Cód. 9331; Remessas ao exterior de remuneração/ “royalties” – Cód. 8741.
- EFD-CONTRIBUIÇÕES - Entrega do arquivo referente ao mês de março.
- EFD-Reinf - Entrega relativa ao mês de abril.
- DCTFWeb - Entrega da relativa ao mês de abril.
- INSS - Recolhimento das contribuições previdenciárias dos contribuintes individuais, facultativos e segurado especial (na condição de contribuinte individual), relativas a abril.
- GIA/ICMS-RS - Entrega da GIA, relativa ao mês de abril.
- EFD-ICMS/IPI - Entrega do arquivo referente ao mês de abril.
- DCP - Entrega do Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI ref. ao 1º Trimestre de 2024.
21/05/2024
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - Prorrogação das datas de vencimento dos tributos e obrigações acessórias no âmbito da Receita Federal em decorrência do estado de calamidade pública em municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- FEDERAL - Medidas adotadas em relação a cobrança da dívida ativa da União em decorrência do estado de calamidade pública em municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- FEDERAL - Prorrogação das datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional em decorrência do estado de calamidade pública em municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- FEDERAL - Suspensão de prazos e retirada de pauta no âmbito do CARF em decorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul
- FEDERAL - Solicitação de serviços por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)
- FEDERAL - Tributação dos prêmios líquidos obtidos em apostas na loteria de apostas de quota fixa
- FEDERAL - Darf – Instituído código de receita para ser utilizado no recolhimento do IRRF incidente sobre os prêmios líquidos obtidos em apostas na Loteria de Apostas de Quota Fixa
- FEDERAL - Novas funcionalidades disponíveis no Portal Web da EFD-Reinf acessado pelo e-CAC
- FEDERAL - Indicação “sem movimento” para série R-4000 da EFD-Reinf
- INSS - SERO – Alterações decorrentes do fim da desoneração da folha de pagamento
- ICMS - Reiterado o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul
- ICMS - Publicações de Ajustes SINIEF e Convênio ICMS
- ICMS - Publicações Protocolos ICMS
- ICMS - Veículos com doações têm passagem livre em postos fiscais
- ICMS - Medida preventiva em razão das cheias altera serviços da Sefaz
- ICMS - De forma temporária, Receita Estadual atende contribuintes via e-mails
- ICMS - “Corredor humanitário” agiliza ajuda ao RS, e documentos fiscais de doações deixam de ser exigidos em todo o país
- ICMS - Medidas e orientações para os produtores rurais em razão das enchentes no Rio Grande do Sul
- ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- TRIBUTOS MUNICIPAIS - Porto Alegre / RS - Prefeitura prorroga vencimentos de impostos e adota medidas em resposta às enchentes
- TRIBUTOS MUNICIPAIS - Porto Alegre / RS - Prorrogações de prazos de ISSQN profissionais autônomos, IPTU e TCL – Suspensão de prazos de sindicâncias, os processos administrativos disciplinares, os prazos para interposição de reclamações, impugnações, recursos administrativos e recursos tributários
- TRIBUTOS MUNICIPAIS - Porto Alegre / RS - Medidas complementares em razão do estado de calamidade pública no Município de Porto Alegre/RS
- TRIBUTOS MUNICIPAIS - Porto Alegre / RS - Alterações do RISS de Porto Alegre/RS
- DOWNLOAD - Semanário nº 20/2024