51 30271700
Semanário
Semana 15/2024
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
09/04/2024
10/04/2024
- JUROS S/CAPITAL PRÓPRIO - As Pessoas Jurídicas devem fornecer o comprovante referente março – IN/SRF n. 41/98.
- IPI - Recolhimento do IPI incidente sobre os produtos classificados nos códigos NCM´s 2402.20.00 e 2402.10.00 Ex 01, da TIPI, apurado em março – Cód. Receita: 1020.
- ICMS/RS – Carne Verde (ou temperada) de Aves - Recolhimento, pelos estabelecimentos abatedores (inclusive ponto de vendas ou distribuição do abatedor) de aves registrados no SERPA, referente fevereiro.
- ICMS/Energia Elétrica - Operações de Liquidação Financeira no âmbito da CCEE.
- ICMS/Biodiesel B100 - Operações de saídas relativas ao débito próprio referente março.
- GIA-ST - Transmissão da GIA-ST relativa ao mês de março.
- ISSQN – P. Alegre - Recolhimento relativo ao mês de março.
- ISSQN-DECWeb – P. Alegre - Entrega da declaração ref. março.
11/04/2024
12/04/2024
- EFD-CONTRIBUIÇÕES - Entrega do arquivo referente ao mês de fevereiro.
- ICMS/RS – ST – Mercadorias relacionadas no Apêndice III, Seção II, Item VIII, do RICMS - Recolhimento de ICMS subst. tributária das operações internas ref. fevereiro.
- ICMS/RS – ST – Carnes de Gado - Recolhimento do ICMS ST decorrente de operações internas com carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de gado vacum, ovino ou bufalino, referente ao mês de fevereiro.
- ICMS/RS - Recolhimento, pelos estabelecimentos comerciais, categoria geral, ref. março.
- ICMS/RS - Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na categoria geral, ref. ao mês de março, relativo às saídas sujeitas ao IPI, inclusive alíquota zero.
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - IRRF – Prorrogada vigência da nova tabela de retenção do imposto de renda na fonte
- FEDERAL - IRPJ/CSLL – Autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento
- FEDERAL - Darf – Institui código de receita para ser utilizado no recolhimento de valores referentes ao parcelamento de que trata o art. 14 da Lei n. 14.789/2023
- FEDERAL - Divulgada nova versão do Manual da DCTFWeb
- FEDERAL - EFD Contribuições – Versão BETA do PGE
- FEDERAL - EFD Contribuições – Versão 5.1.1 do PGE
- IPI - Alterado percentual de redução cumulativa das alíquotas do IPI aplicável aos veículos híbridos equipados com motor que utilize exclusivamente etanol, ou motor que utilize, alternativa ou simultaneamente, gasolina e etanol
- IPI - Adequação da Tipi às alterações promovidas na NCM – internalizadas pela Resolução Gecex n. 547/2023
- INSS - Reembolso de planos de saúde
- INSS - Incidência de INSS sobre pagamentos a advogados associados
- TRABALHO - RAIS – GDRAIS Genérico 1976-2022 – Versão 1.0 atualizada em 05/04/2024
- ICMS - Programa de autorregularização busca recuperar R$ 3 milhões em ICMS devido no setor de laticínios
- ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- DOWNLOAD - Semanário nº 15/2024