Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
ICMS
08/04/2024
1) Instrução Normativa RE n. 21/2024, DOE de 01/04/2024
• TJLP – 2º trimestre de 2024 – Acrescenta os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP referentes ao 2º trimestre de 2024.
No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
«Clique aqui para ver a tabela.»
(Ap. XXV)
