Semanário
Semana 10/2024
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
05/03/2024
- IR-FONTE - Recolhimento ref. ao 3º decêndio de fevereiro (Vide Obs. 1).
- IOF - Recolhimento ref. ao 3º decêndio de fevereiro (Vide Obs. 2).
06/03/2024
07/03/2024
- FGTS - Efetuar os depósitos relativos ao mês de fevereiro. (*)
- SIMPLES DOMÉSTICO - Recolhimento referente fevereiro, incidente sobre a remuneração paga aos empregados domésticos. (*)
08/03/2024
- JUROS S/CAPITAL PRÓPRIO - As Pessoas Jurídicas devem fornecer o comprovante referente fevereiro – IN/SRF n. 41/98.
- IPI - Recolhimento do IPI incidente sobre os produtos classificados nos códigos NCM´s 2402.20.00 e 2402.10.00 Ex 01, da TIPI, apurado em fevereiro – Cód. Receita: 1020.
- GIA-ST - Transmissão da GIA-ST relativa ao mês de fevereiro. Nota: Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo para envio da GIA-ST quando recair em dia em que não haja expediente normal na Secretaria da Fazenda.
- ISSQN-DECWeb – P. Alegre - Entrega da declaração ref. fevereiro. Nota: A IN 06/07, art. 1º, § 2º, II, prevê a entrega até o dia 10 do mês seguinte ao da competência.
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - Agenda Tributária – Março de 2024
- FEDERAL - Revoga Instruções Normativas cujos efeitos tenham se exaurido no tempo
- FEDERAL - Altera os códigos de ocupação principal dos contribuintes para fins de preenchimento do Carne-Leão
- FEDERAL - Adicional de um ponto percentual da Cofins-Importação
- FEDERAL - Aprovada a versão 3.7 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF)
- FEDERAL - Instituídos códigos de receita e altera o Ato Declaratório Executivo Codac n. 24/2016 que divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa
- FEDERAL - e-Financeira – Evento de Movimentação de Previdência Privada versão 1.2.5
- INSS - Medida Provisória garante desoneração da folha de salários
- FGTS - Entrada em produção do FGTS Digital em 01/03/2024
- FGTS - Recolhimento de FGTS até a competência fevereiro/2024
- FGTS - Reclamatória Trabalhista
- FGTS - Povoamento de dados do eSocial
- TRABALHO - Igualdade Salarial
- ICMS - Ampliação do prazo de pagamento de débitos de ICMS devido por estabelecimento localizado nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul declarados em estado de calamidade pública – Modificação no Decreto n. 57.259/23 para promover ajuste técnico redacional
- ICMS - Publicado Informe Técnico para divulgar a atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do ICMS
- ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
