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Semanário
Semana 16/2023
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
17/04/2023
- EFD-Contribuições - Entrega do arquivo referente ao mês de fevereiro.
- INSS - Recolhimento das contribuições previdenciárias dos contribuintes individuais, facultativos e segurado especial (na condição de contribuinte individual), relativas a março.
- INSS - Recolhimento das contribuições previdenciárias dos contribuintes individuais e facultativos que optaram pelo recolhimento trimestral – 1º Trimestre/2023.
- GIA/ICMS-RS - Entrega da GIA, relativa ao mês de março.
- EFD-ICMS/IPI - Entrega do arquivo referente ao mês de março.
20/04/2023
- IR-FONTE - Recolhimento das retenções, efetuadas no mês de março, incidentes sobre rendimentos de capital, do trabalho e outros rendimentos.
- COFINS - Recolhimento pelas Inst. Financeiras ref. março (Cód.7987).
- PIS - Recolhimento pelas Inst. Financeiras ref. março (Cód. 4574).
- PIS/COFINS/CSLL - Recolhimento das retenções efetuadas no mês de março.
- IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Pagamento unificado ref. março decorrente de Regime Especial de tributação aplicável às Incorporações Imobiliárias.
- Simples Nacional - Recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas ME e EPP, optantes pelo Simples Nacional, ref. março.
- INSS - Recolhimento da contribuição da empresa e das descontadas dos empregados e contribuintes individuais referente a março. (*)
- INSS - Recolhimento da contribuição rural referente ao mês de março. (*)
- INSS-Ret 11% - Rec. dos valores destacados nas notas fiscais em março. (*)
- INSS-CPRB - Recolhimento da contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta pelas empresas desoneradas, referente março. (*)
- ICMS ST – Complementação da Substituição Tributária – Operações Internas - Complementação efetuada para fins de ajuste do montante do imposto retido por substituição tributária ref. ao mês de março decorrente da diferença entre o preço praticado na operação a consumidor final e a base de cálculo utilizada para o cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária.
- ISSQN-DECWeb – Simples Nacional – P. Alegre - Apresentação, pelas ME/EPP optantes pelo Simples Nacional, da Declaração Eletrônica do ISSQN, ref. março.
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - Prorroga o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação de resultados apurados por controladas no exterior
- FEDERAL - IRRF – Solução de Consulta COSIT n. 75/2023 – Licença de uso de software – Pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa para o exterior – Usuário final – Aquisição ou renovação – Royalties
- FEDERAL - EFD-Reinf – Aquisição de produtos agropecuários no âmbito do PAA
- FEDERAL - EFD-Reinf – Aquisição de produtos agropecuários no âmbito do PAA
- FEDERAL - EFD-Reinf – Esquemas XSD da versão 2.1.2
- FEDERAL - Publicação da Versão 10.1.3 do Programa da ECD
- INSS - eSocial – Novo Manual de Orientação Versão S-1.1
- TRABALHO - RAIS – Prazo de entrega da RAIS 2022
- ICMS - ICMS ST devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo – Alterações no Convênio ICMS n. 110/2007
- ICMS - Regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis – Alteração no Convênio ICMS n. 199/2022
- ICMS - ICMS ST – Operações interestaduais com autopeças – Alteração no Protocolo ICMS n. 41/2008 – MVA-ST original aplicada operações destinadas ao Estado da Bahia
- ICMS - ICMS ST – Operações interestaduais com autopeças – Alteração no Protocolo ICMS n. 97/2010 – MVA-ST original aplicada operações destinadas ao Estado da Bahia
- ICMS - NF-e – Publicado Informe Técnico 2023.002 v.1.00 com atualização da tabela de CFOP
- ICMS - NF-e – Publicada NT2023.001 V1.20 – Tributação monofásica sobre combustíveis
- ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS