Notícias

Contribuinte pode escolher o que incluir no Refis da Crise

Comissão aprova MP que beneficia produtores de cana e inclui reabertura do Refis da Crise

Despacho do Secretário, de 28 de agosto de 2013 (DOU de 30.08.2013)

Dívidas de IR sobre lucros no exterior poderão ficar livres de multa e juros

Estado não pode restringir emissão de nota fiscal

Controle da isenção fiscal do papel é regulado

Receita confirma tributação de indenizações

Receita derruba ato sobre contribuição ao INSS

Fisco veda créditos de custo com órgãos federais

STJ julga isenção de ITR para reserva legal

Receita esclarece sobre PIS e Cofins do frete

Novo prazo para aderir ao ?Refis da Crise? entra em MP

INSS patronal - Desoneração da folha de pagamento - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) e retenção - Declaração

RJ adia a aplicação da substituição tributária para produtos alimentícios

Receita Federal é contrária à reabertura de prazos para adesão ao Refis da Crise

Entidades propõem solução para o ICMS de fronteira

Liminar exclui ICMS de Imposto de Renda

Empresa gaúcha em processo de recuperação judicial pode parcelar débitos em até 84 meses

Cobrança de contribuição sindical rural não deve levar em consideração tamanho da propriedade

Decisão reduz base de cálculo de contribuição ao INSS

Siscoserv: Majorado o limite de dispensa e prorrogados os prazos de entrega da declaração