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Semanário
Semana 53/2024
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
30/12/2024
- IOF – Contratos de Derivativos Financeiros - Recolhimento ref. novembro.
- PIS/COFINS - Autopeças – Retenções – Rec. ref. 1ª quinzena de dezembro – Cód. 2927.
- IRPJ/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – MENSAL - Recolhimentos ref. ao mês de novembro: (1) IRPJ e CSLL das pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento por estimativa; (2) IRPJ-Renda Variável–Cód. 3317.
- IRPJ/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – TRIMESTRAL - Recolhimento da 3ª quota do IRPJ e da CSLL (real, presumido ou arbitrado), devidos pelas pessoas jurídicas, relativos ao 3º Trimestre/2024.
- IRPJ/SIMPLES NACIONAL - Recolhimento do imposto incidente sobre ganhos de capital ref. novembro – Cód. 0507.
- IRPF - Recolhimentos ref. a novembro: (1) Recolhimento Mensal – “Carnê-Leão” Cód. 0190; (2) Ganho de Capital e Alienação de Bens – Cód. 4600; (3) Renda Variável – Cód. 6015. (*)
- PARCELAMENTOS ESPECIAIS - Recolhimento da parcela mensal (REFIS-Lei nº 9.964/00; REFIS-Lei nº 11.941/09; PAES-Lei nº 10.684/03; PAEX-MP nº 303/06; Simples Nacional – LC 123/06, art.79). (*)
- REFIS - Pagamento da parcela devida pelas empresas optantes pelo REFIS – Cód. 9100; Parcelamento Alternativo – Cód. 9222.
- REFIS LEI Nº 12.996/2014 - Pagamento de parcela/antecipação do parcelamento da Lei nº 12.996/2014 (Port. Conj. PGFN/RFB nº 13/14, art. 4º).
- PERT - Programa Especial de Regularização Tributária – PERT – Lei 13.496/2017. (*)
- PRR - Programa de Regularização Tributária Rural – PRR – MP nº 793/2017 e Lei nº 13.606/2018. (*)
- CRIPTOATIVOS - Prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos no mês de novembro – IN RFB 1.888/2019.
- IR-PESSOA FÍSICA - Pagamento da 8ª quota do imposto apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste ref. ano-base 2023.
- ITR - 4ª Quota do ITR relativo ao exercício de 2024.
- DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie, ref. ao mês de novembro de 2024.
- CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – EMPREGADOS - Pagamento das contribuições descontadas dos empregados em novembro. (*)
- DeSTDA - Envio da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação pelas empresas optantes pelo Simples Nacional referente ao mês de novembro.
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - Tratamento tributário aplicável às subvenções para investimento, de que trata o art. 30 da Lei nº 12.973/14 – Esclarecimentos da Receita Federal do Brasil
- FEDERAL - DIRF 2025 – Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
- ICMS - Alterações de Alíquotas Modais do ICMS em outras unidades da Federação, no ano de 2025
- ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- DOWNLOAD - Semanário nº 53/2024