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Semanário
Semana 23/2023
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
05/06/2023
- IR-FONTE - Recolhimento ref. ao 3º decêndio de maio (Vide Obs. 1).
- IOF - Recolhimento ref. ao 3º decêndio de maio (Vide Obs. 2).
06/06/2023
07/06/2023
- FGTS - Efetuar os depósitos relativos ao mês de maio. (*)
- Cadastro de Empregados - Enviar ao Ministério do Trabalho a relação de admissões e demissões ocorridas em maio. (*)
- Simples Doméstico - Recolhimento referente maio, incidente sobre a remuneração paga aos empregados domésticos. (*)
09/06/2023
- Juros s/ Capital Próprio - As Pessoas Jurídicas devem fornecer o comprovante referente maio – IN/SRF n. 41/98.
- IPI - Recolhimento do IPI incidente sobre os produtos classificados nos códigos NCM´s 2402.20.00 e 2402.10.00 Ex 01, da TIPI, apurado em maio – Cód. Receita: 1020.
- ICMS/RS – ST – Demais Mercadorias - Recolhimento de ICMS substituição tributária das operações internas referente ao mês de maio.
- ISSQN-DECWeb – P. Alegre - Entrega da declaração ref. maio. Nota: A IN 06/07, art. 1º, § 2º, II, prevê a entrega até o dia 10 do mês seguinte ao da competência.
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - Agenda Tributária – Junho de 2023
- FEDERAL - Altera o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)
- FEDERAL - Reabre o prazo do Programa Especial de Regularização Tributária para as Santas Casas, os Hospitais e as Entidades Beneficentes que atuam na área da Saúde (PES)
- FEDERAL - Prorrogado o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF)
- FEDERAL - PERSE – Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins – Redução da alíquota do PIS/Cofins incidente operações com óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo
- FEDERAL - Notícia – No Dia do Contribuinte, PGFN divulga novo edital de transação tributária
- INSS - Produtor optante pela folha – Recolhimento do Senar
- INSS - Recolhimento em caso de acordo, convenção e decisão em dissídio coletivo retroativo
- INSS - eSocial – Publicada Nota de Documentação Evolutiva NDE 01/2023 com os leiautes da versão S-1.2
- INSS - eSocial – Limite de arquivos diários por empregador na Qualificação Cadastral em lote
- ICMS - NF-e – Validação do GTIN – Prorrogação da implantação para setores específicos: indústria de Bebidas e Refrigerantes, Cimento e Perfumaria, Higiene Pessoal e Cosméticos – Publicação da NT 2021.003 v.1.21
- ICMS - NF-e – Publicada NT 2023.003 v.1.00 Alteração de Regras da NFC-e
- ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS