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Semanário
Semana 21/2023
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
22/05/2023
- Simples Nacional - Recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas ME e EPP, optantes pelo Simples Nacional, ref. abril.
- IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Pagamento unificado ref. abril decorrente de Regime Especial de tributação aplicável às Incorporações Imobiliárias.
- DCTF – Mensal - Entrega da DCTF relativa a março – IN n. 2.005/2021.
- ICMS ST – Complementação da Substituição Tributária – Operações Internas - Complementação efetuada para fins de ajuste do montante do imposto retido por substituição tributária ref. ao mês de abril decorrente da diferença entre o preço praticado na operação a consumidor final e a base de cálculo utilizada para o cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária.
- ICMS/RS - Recolhimento de abril referente aos serviços de transportes.
- ICMS/RS - Recolhimento pelos produtores ou extratores, referente abril.
24/05/2023
- IR-FONTE - Recolhimento ref. ao 2º decêndio de maio (Vide Obs. 1).
- IOF - Recolhimento ref. ao 2º decêndio de maio (Vide Obs. 2).
25/05/2023
- COFINS - Recolhimento relativo ao mês de abril. (Demais Entidades: Cumulativa-Cód.2172; Não-Cumulativa–Cód.5856) (*)
- PIS - Recolhimento relativo ao mês de abril. Faturamento (Cumulativo Cód.8109/Não-Cumulativo Cód.6912); Folha de Pagamento (Cód.8301). (*)
- IPI - Recolhimento do IPI (exceto os códigos NCM 2402.20.00 e 2402.10.00 Ex 01, da TIPI) apurado em abril – Códs. Receita: 0668, 0676, 0821, 0838, 1097, 5110 e 5123.
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - Notícia Portal Sped – Publicação da Versão 10.1.6 do Programa da ECD
- FEDERAL - Notícia Portal Sped – Publicação da Versão 10.1.7 do Programa da ECD
- FEDERAL - DCTFWeb – Novidades no sistema de CND – Apontamento de omissões de declarações
- INSS - Retificação dos eventos transmitidos antes da publicação da Portaria que reajustou os valores previdenciários a partir de maio/2023
- INSS - eSocial – Publicada Nota Técnica n. 2/2023 – Ajustes em leiautes
- ICMS - Regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis – Registro na Escrituração Fiscal Digital – EFD – Alteração no Convênio ICMS n. 199/2022
- ICMS - Notícia Portal Sped – EFD ICMS IPI – Nota Orientativa 01/2023 v 1.3 – ICMS Monofásico – setor de combustíveis
- ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS