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Semanário
Semana 06/2024
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
05/02/2024
- IR-FONTE - Recolhimento ref. ao 3º decêndio de janeiro (Vide Obs. 1).
- IOF - Recolhimento ref. ao 3º decêndio de janeiro (Vide Obs. 2).
06/02/2024
07/02/2024
- FGTS - Efetuar os depósitos relativos ao mês de janeiro. (*)
- Simples Doméstico - Recolhimento referente janeiro, incidente sobre a remuneração paga aos empregados domésticos. (*)
09/02/2024
- JUROS S/CAPITAL PRÓPRIO - As Pessoas Jurídicas devem fornecer o comprovante referente janeiro – IN/SRF n. 41/98.
- IPI - Recolhimento do IPI incidente sobre os produtos classificados nos códigos NCM´s 2402.20.00 e 2402.10.00 Ex 01, da TIPI, apurado em janeiro – Cód. Receita: 1020.
- ICMS/RS – ST – Demais Mercadorias - Recolhimento de ICMS substituição tributária das operações internas referente ao mês de janeiro.
- GIA-ST - Transmissão da GIA-ST relativa ao mês de janeiro. Nota: Fica prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente o término do prazo para envio da GIA-ST quando recair em dia em que não haja expediente normal na Secretaria da Fazenda.
- ISSQN-DECWeb – P. Alegre - Entrega da declaração ref. janeiro. Nota: A IN 06/07, art. 1º, § 2º, II, prevê a entrega até o dia 10 do mês seguinte ao da competência.
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - Agenda Tributária Federal – Fevereiro de 2024
- FEDERAL - Nota Técnica 01/2024 – alteração da alíquota de CPRB para empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros
- FEDERAL - Acesso à EFD-Reinf pelo e-CAC
- FEDERAL - Publicação da Versão 10.0.2 do Programa da ECF
- FEDERAL - Publicação da Versão 10.0.3 do Programa da ECF
- ICMS - Prorroga o prazo de pagamento de débitos de ICMS de contribuintes com estabelecimentos localizados em municípios declarados em estado de calamidade pública pelo Decreto n. 57.177/2023
- ICMS - Recibos da GIA enviados pela Caixa Postal Eletrônica – CP-e
- ICMS - Varejistas devem estar atentos à obrigatoriedade de integração entre nota fiscal e meios de pagamento eletrônico
- ICMS - NF-e – Publicada nova Tabela de Alíquotas de FCP e correspondente Informe Técnico
- ICMS - Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.1
- ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
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