CCA Bernardon Consultoria Contábil e Tributária Porto Alegre
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Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

ICMS

01/04/2024

1) Instrução Normativa RE n. 20/2024, DOE de 26/03/2024

ICMS ST – Bebidas – Lista de Preços Finais ao Consumidor (PFC) a partir de 01/04/24 – Fixa, com aplicação a partir de 01/04/24, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas relacionadas no RICMS, Apêndice II, Seção III, item I.

No Apêndice XXXVI, Seção I, é dada nova redação à coluna “Vigência” do item XII e fica acrescentado o item XIII, conforme segue:

«Clique aqui para ver a tabela.»

Esta Instrução Normativa produz seus efeitos a partir de 1º de abril de 2024. (Ap. XXXVI, Seção I)

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