Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
ICMS
01/04/2024
1) Instrução Normativa RE n. 20/2024, DOE de 26/03/2024
• ICMS ST – Bebidas – Lista de Preços Finais ao Consumidor (PFC) a partir de 01/04/24 – Fixa, com aplicação a partir de 01/04/24, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas relacionadas no RICMS, Apêndice II, Seção III, item I.
No Apêndice XXXVI, Seção I, é dada nova redação à coluna “Vigência” do item XII e fica acrescentado o item XIII, conforme segue:
«Clique aqui para ver a tabela.»
Esta Instrução Normativa produz seus efeitos a partir de 1º de abril de 2024. (Ap. XXXVI, Seção I)