NF-e – Publicada NT 2021.003 (versão 1.30) – Validação do GTIN (Grupo III – setembro/2024)

ICMS

11/12/2023

No dia 5 de dezembro de 2023, a notícia referente à publicação da Nota Técnica 2021.003 v.1.30 foi divulgada no Portal da NF-e. Essa Nota Técnica amplia a verificação, para os donos de marcas, da obrigatoriedade de informar o GTIN e sua respectiva validação no CCG (Cadastro Centralizado de GTIN), durante a emissão da NF-e, conforme NCM relacionadas no Anexo I, Grupo III desta NT.

1) Alterações introduzidas na versão 1.30 da Nota Técnica 2021.003

A versão 1.30 da NT basicamente amplia o grupo de NCM (grupo de Mercadorias) que verificam a existência do GTIN no CCG-Cadastro Centralizado de GTIN, dando continuidade a ampliação da obrigatoriedade de uso para indústrias donas de marcas.

2) Cronograma da versão 1.3 da Nota Técnica 2021.003

• Implantação Teste: 01/04/2024;
• Implantação Produção: 02/09/2024;

3) Mercadorias para validação do GTIN do Grupo III da versão 1.3 da Nota Técnica 2021.003:

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