NF-e – Publicada Nota Técnica 2016.003 v.3.61

ICMS

09/10/2023

Conforme noticiado no Portal da NF-e em 29 de setembro de 2023, foi publicada versão 3.61 da NT 2016.003 que corrige as datas constantes no texto explicativo da versão anterior (v. 3.60).

Com essa publicação, os 4 (quatro) códigos incluídos na tabela de NCM publicada no Portal Nacional da NF-e estão realçados em verde com a informação de início de vigência em 01/11/2023 e não em 31/10/2023, como constava na versão 3.60 da NT 2016.003.

Além disso, o código excluído da tabela de NCM publicada no Portal Nacional da NF-e está realçado em vermelho com a informação de fim de vigência em 31/10/2023, e não em 01/11/2023, como constava na versão 3.60 da NT 2016.003.

Essa nota técnica está relacionada a Resolução Gecex n. 499/2023, que divulgou a alteração na tabela de NCM com efeitos a partir de 01/11/2023 e que tem como objetivo divulgar a publicação da Nova “Tabela de NCM e respectiva Utrib – Vigência a partir de 01-11-2023”, no Portal Nacional da NF-e, aba “Documentos”, opção “Diversos”.

A Tabela de códigos de NCM incluídos e excluídos, são as seguintes: