Notícias

Dia a Dia Tributário: MG cria novas multas por erros em notas fiscais

Comissão sobre MP que isenta de IR participação nos lucros fará duas audiências

Ocupante de imóvel da União cadastrado no SPU é responsável pelo pagamento da taxa de ocupação

IPI incide sobre industrialização por encomenda

Fisco tem cinco anos para cobrar empresa excluída de parcelamento

STJ decide não julgar processos sobre certidões

Depósito recursal

Comerciante de produtos agrícolas desobriga-se de pagar Funrural

Barbosa analisa caso das coligadas

Justiça libera emissão de nota fiscal

Entrega extemporânea do Demonstrativo de Crédito Presumido de IPI

RAIS pode ser entregue até 08 de março

Contribuição previdenciária não incide sobre salário-maternidade e férias gozadas

STF reconhece imunidade tributária recíproca sobre todos os serviços dos Correios

TJMG reconhece fraude à execução e mantém penhora

CFC cria o registro profissional e cadastral eletrônico

Fazenda anuncia desistência de recursos

Conselho cancela autuação contra a Webjet

Fisco precisa de decisão judicial para acessar dados de operadoras de cartão

Débito em guia pode ser inscrito em dívida ativa

Contribuintes podem aderir ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS a partir de 1º de março (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)