Mudanças no Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
O Ministério da Previdência Social publicou na sexta-feira a Portaria nº 451. O texto informa que será divulgado na quinta-feira, no site do órgão, o novo índice do FAP por empresa, para aplicação a partir de janeiro de 2011. O novo FAP leva em consideração os dados previdenciários de 2008 e 2009.
Os contribuintes terão até o dia 30 de outubro para fazer eventuais impugnações, que agora será eletrônica e por meio do próprio site da Previdência. A nova portaria também trouxe no Anexo I a relação de atividades econômicas que permitem às empresas fazer comparações com o desempenho dos setores.
Fonte: Notícias Fiscais
Confira outras notícias
- InstitucionalJunho, 13Programa de autorregularização busca recuperar R$ 4,4 milhões em ICMS devido na comercialização de madeira serrada
- InstitucionalJunho, 13Split Payment e Reforma Tributária: um salto para a modernidade fiscal
- InstitucionalJunho, 09Novo edital de transação da PGFN
- InstitucionalJunho, 02Receita Federal divulga balanço final do Imposto de Renda de 2025
- InstitucionalMaio, 23EFD - IN 042/25 cria novos códigos e altera procedimentos