Sefaz detalha a produtores rurais passo a passo para uso do app Nota Fiscal Fácil

Em novo encontro virtual realizado nesta terça-feira (19), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), detalhou a produtores rurais o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), desenvolvido para simplificar a emissão de documentos fiscais. A apresentação, que foi uma continuidade da reunião da semana anterior, foi feita para a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetraf-RS) e para sindicatos de diferentes regiões ligados à entidade, somando mais de 40 pessoas.

Na semana passada, a equipe da Receita Estadual havia pedido para que os participantes baixassem o app e emitissem notas simulando a venda de produtos rurais. Depois da reunião, mais de 50 produtores rurais fizeram sua autenticação na plataforma usando o login gov.br, que é obrigatório. No novo encontro desta terça, eles trouxeram dúvidas a partir do uso da ferramenta.

Ao longo da apresentação, os servidores expuseram o passo a passo para a utilização da ferramenta. No menu principal, na aba para produtores rurais (disponível no símbolo de trator), existem sete opções: relatórios, que apresenta as notas emitidas; operadores; transportadores; locais de retirada; clientes; produtos; e nova nota, para a emissão de novo documento fiscal. Em cada um dos itens, os usuários podem cadastrar informações de uso recorrente, como os produtos que costumam vender e os transportadores que costumam utilizar. 

Os principais questionamentos trazidos pelos participantes foram em relação ao preenchimento correto das informações e à inclusão do CPF de familiares que trabalham juntos, na mesma propriedade. As informações foram esclarecidas pela equipe da Receita Estadual, que simulou a emissão de uma nota para que todos pudessem acompanhar.

“As notas sempre vão sair em nome do titular. Para que um familiar emita documentos com o CPF dele, para fins de aposentadoria, é preciso que ele seja cadastrado como participante, pois, assim, consegue fazer a autenticação como se titular fosse. No campo dos operadores, devem ser colocadas apenas as pessoas de confiança que, operacionalmente, podem emitir o documento em nome do titular”, explicou o chefe adjunto da Seção de Informações Fiscais da RE, Geraldo Callegari, que respondeu às dúvidas junto com os auditores-fiscais Vinicius Pimentel de Freitas, Vanessa Timm, André Poletto e Edson Evandro Massirer.  

Os produtores rurais são um dos públicos que podem fazer uso do Nota Fiscal Fácil. Hoje, o app abrange operações envolvendo pouco mais de 200 tipos de produtos para esse grupo, como gado, leite, arroz e soja – podendo alcançar, potencialmente, cerca de 700 mil pessoas.

Nos últimos meses, a Sefaz tem sido convidada para fazer apresentações sobre a ferramenta para diferentes entidades ligadas a trabalhadores do campo. O objetivo é difundir ainda mais o app e facilitar a vida dos profissionais, que, com o recurso digital, ficam dispensados da nota em papel.

Sobre o NFF

Depois que os contribuintes preenchem os dados obrigatórios no aplicativo, a operação é autorizada e a nota fiscal é emitida, podendo ser compartilhada. Dessa forma, toda a complexidade tributária do documento fiscal fica a cargo da RE.

Como os produtores rurais trabalham no campo, muitas vezes sem acesso à internet, o NFF permite também o uso sem conexão. Dessa forma, os usuários emitem a NF-e de forma off-line e, quando o aplicativo é acessado com o acesso restabelecido, a nota é autorizada. Para esses casos, o limite para solicitações é de 30 notas fiscais eletrônicas, R$ 300 mil ou 168 horas – depois disso, é preciso estar conectado à internet para que a ferramenta possa seguir sendo usada.

Atualmente, é permitida a emissão da Nota Fiscal Eletrônica modelo 55, mas a equipe responsável já trabalha para incluir também o modelo 65, que é a NF-e para o consumidor final. Futuramente, o app passará a contemplar operações interestaduais, operações de entrada e de devolução, emissão por CNPJ e integração com a Guia de Transporte Animal (GTA), além de melhorias no processo de contingência off-line.

O NFF, vencedor do Prêmio Tributare em 2023, foi idealizado pela Sefaz, por meio da RE, e contou com a tecnologia da Procergs em seu desenvolvimento. A ferramenta foi concebida pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), também com parceria do Sebrae Nacional, e é usada em praticamente todos os estados do país.

Além dos produtores, podem usar o NFF os transportadores autônomos de cargas e os donos de empresas enquadradas no Simples Nacional. Para este terceiro grupo, as notas podem ser emitidas para os casos de revenda de qualquer tipo de produto ou de produção própria de bares, restaurantes e similares.

O app está disponível na App Store (iOS) e na Play Store (Android). Para acessar, é preciso usar o login da plataforma gov.br. Cada produtor pode instalar o NFF em até dez aparelhos.

 Texto: Bibiana Dihl/Ascom Sefaz

Fonte: Secretaria da Fazenda RS

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