VOLTAR

A partir da competência de janeiro de 2023, as retenções do IR e Contribuições Sociais (4,65%) passam a ser declaradas na EFD-Reinf.

16/12/2021

Foi publicado no Diário Oficial da União, de 29/11/2021, Ato Declaratório Executivo COFIS nº 93, de 26 de novembro de 2021, que aprova a versão 2.1 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf, que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de janeiro de 2023.

Esta nova versão da EFD-Reinf contempla os novos leiautes dos eventos do grupo R-4000, os quais são destinados à prestação de informações atinentes as retenções do Imposto de Renda e das Contribuições Sociais (4,65%).

Destaca-se que, as retenções do IR decorrentes do rendimento de trabalho devem ser enviadas pelo eSocial. No entanto, para situações específicas em que não seja possível fazer o envio pelo eSocial, a EFD-Reinf deve ser a escrituração utilizada para essa apuração.

Maiores detalhes a respeito do preenchimento dos eventos serão informados por meio do manual de orientação do usuário, que ainda não foi publicado pela RFB.

Confira outras notícias

• 30/06/2022 - Códigos da TIPI são modificados para adequação à NCM
• 27/06/2022 - Receita Federal consolida e simplifica regras de valoração aduaneira de mercadorias importadas
• 27/06/2022 - Receita Federal atualiza norma sobre arrolamento de bens
• 23/06/2022 - Receita abre nesta quinta-feira, 23 de junho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2022
• 23/06/2022 - Multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser emitidas automaticamente
• 13/05/2022 - Receita Federal retoma a análise dos pedidos de isenção de IPI
• 13/05/2022 - Entrega de declarações do imposto de renda 2022 já ultrapassa 20 milhões
• 13/05/2022 - Receita Federal lança novo serviço de compartilhamento de dados
• 13/05/2022 - STF modula efeitos de decisão que afastou a incidência de IR e CSLL sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente
• 05/05/2022 - Receita Federal e PGFN publicam edital de transação tributária