Registro especial para bebidas alcoólicas e selo de controle
IPI
28/10/2022
- Alterações na Instrução Normativa RFB n. 1.432/2013
A Instrução Normativa RFB n. 2.100/2013, DOU de 08 de setembro de 2022, altera a Instrução Normativa RFB n. 1.432/2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.
Com essa publicação, o Anexo I da Instrução Normativa RFB n. 1.4322013, fica substituído pelo Anexo Único desta Instrução Normativa.
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Esta Instrução Normativa entrará em vigor no dia 3 de outubro de 2022.