Nova Tabela de Contribuição Previdenciária - Vigente a partir da competência Janeiro/2019

17/01/2019

A Portaria n. 09, DOU de 16 de janeiro de 2019, trouxe a nova tabela de contribuição previdenciária a ser aplicada sobre os fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2019, relativamente aos segurados empregados, domésticos e trabalhadores avulsos, conforme segue:

Salário até R$ 1.751,81: 8% de desconto do INSS

Salário de R$ 1.751,82 a R$ 2.919,72: 9% de desconto do INSS

Salário de R$ 2.919,73 até R$ 5.839,45: 11% de desconto do INSS

O valor da quota do salário-família, a partir da competência janeiro de 2018, é de:

I – R$ 46,54: para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 907,77; e

II – R$ 32,80: para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 907,77 e igual ou inferior a R$ 1.364,43.

Por força da elevação do salário-mínimo nacional para R$ 998,00, a partir deste mês de janeiro, o salário-de-benefício e o salário-de-contribuição não poderão ser inferiores a R$ 998,00 nem superiores a R$ 5.839,45.