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ICMS

Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS

09/10/2017

1) Decreto n. 53.733/2017, DOE de 02/10/2017



Com essa publicação a Emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e OS é obrigatória a partir de 2 de outubro de 2017.


(Lv. II, 132-B)


2) Decreto n. 53.734/2017, DOE de 02/10/2017



3) Decreto n. 53.735/2017, DOE de 02/10/2017



Com essa publicação na Seção Ill do Apêndice II:


a)   No item XX, é dada nova redação ao número 53 e fica acrescentado o número 125, conforme segue:


«Clique aqui para ver a tabela.»


b)   No item XXII, é dada nova redação aos números 27 e 29, e ficam acrescentados os números 64 e 65, conforme segue:


«Clique aqui para ver a tabela.»


(Ap. II, S. III, XX e XXII)

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