Semanário nº 41/2017 - 2ª Semana de Outubro - ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS - Decreto n. 53.735/2017, DOE de 02/10/2017 - ICMS ST - Autopeças e cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador - Alt. 4902 

 

b) No item XXII, é dada nova redação aos números 27 e 29, e ficam acrescentados os números 64 e 65, conforme segue:

ITEM XXII - COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR

NÚMERO

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM

CÓDIGO ESPECIFICADOR_DA SUBSTITUIÇÃO_TRIBUTÁRIA - CEST

MARGEM DE VALOR AGREGADO

OPERAÇÃO_INTERNA

OPERAÇÃO INTERESTADUAL

SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%

SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%

27

Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos, exceto os classificados no CEST 20.027.01.....

3307.20.10

20.027.00

65,12

65,12

80,13

29

Outros desodorantes (desodorizantes) corporais, excelo os classificados no CEST 20.029.01.....

3307.20.90

20.029.00

92,78

92,78

110,31

64

Loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos.....

3307.20.10

20.027.01

65,12

65,12

80,13

65

Ouras loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos.....

3307.20.90

20.029.01

92,78

92,78

110,31