Semanário nº 41/2017 - 2ª Semana de Outubro - ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS - Decreto n. 53.735/2017, DOE de 02/10/2017 - ICMS ST - Autopeças e cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador - Alt. 4902 

 

a) No item XX, é dada nova redação ao número 53 e fica acrescentado o número 125, conforme segue:

ITEM XX -AUTOPEÇAS

Número

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM

CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST

53

Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, exceto os classificados no CEST 01.053.01

8507.10

01.053.00

125

Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V

8507.10.10

01.053.01