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Semanário
Semana 51/2024
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
16/12/2024
- EFD-Reinf - Entrega relativa ao mês de novembro, pelas entidades compreendidas no 1º, 2º e 3º Grupos do eSocial – IN RFB 2.043/2022.
- DCTFWeb - Entrega da relativa ao mês de novembro – IN n. 2.005/2021.
- INSS - Recolhimento das contribuições previdenciárias dos contribuintes individuais, facultativos e segurado especial (na condição de contribuinte individual), relativas a novembro.
- GIA/ICMS-RS - Entrega da GIA, relativa ao mês de novembro.
- EFD-ICMS/IPI - Entrega do arquivo referente ao mês de novembro.
20/12/2024
- IR-FONTE - Recolhimento das retenções, efetuadas no mês de novembro, incidentes sobre rendimentos de capital, do trabalho e outros rendimentos.
- COFINS - Recolhimento pelas Inst. Financeiras ref. novembro (Cód.7987).
- PIS - Recolhimento pelas Inst. Financeiras ref. novembro (Cód. 4574).
- PIS/COFINS/CSLL - Recolhimento das retenções efetuadas no mês de novembro.
- IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Pagamento unificado ref. novembro decorrente de Regime Especial de tributação aplicável às Incorporações Imobiliárias.
- SIMPLES NACIONAL - Recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas ME e EPP, optantes pelo Simples Nacional, ref. novembro.
- DCTFWeb Anual - Entrega da relativa ao ano-calendário de 2024 – IN n. 2.005/2021.
- DCTF – MENSAL - Entrega da DCTF relativa a outubro – IN n. 2.005/2021.
- DIRBI - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária ref. outubro.
- INSS - Recolhimento da contribuição da empresa e das descontadas dos empregados e contribuintes individuais referente a novembro. (*)
- INSS - Recolhimento da contribuição rural referente ao mês de novembro. (*)
- INSS-Ret 11% - Rec. dos valores destacados nas notas fiscais em novembro. (*)
- INSS-CPRB - Recolhimento da contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta pelas empresas desoneradas, referente novembro. (*)
- INSS S/13º SALÁRIO - Recolhimento do INSS incidente sobre a totalidade do 13º salário (1ª + 2ª parcelas). (*)
- FGTS - Efetuar o depósito do mês de novembro (FGTS Digital). (*)
- FGTS - Pagamento da 3ª parcela do parcelamento do FGTS Suspenso em decorrência das enchentes/RS (Portaria MTE n. 729/2024). (*)
- SIMPLES DOMÉSTICO - Recolhimento do DAE referente novembro, incidente sobre a remuneração paga aos empregados domésticos. (*)
- 13º SALÁRIO - Prazo para quitação da 2ª parcela do 13º Salário.
- ICMS ST – Complementação da Substituição Tributária – Operações Internas - Complementação efetuada para fins de ajuste do montante do imposto retido por substituição tributária ref. ao mês de novembro decorrente da diferença entre o preço praticado na operação a consumidor final e a base de cálculo utilizada para o cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária.
- ISSQN-DECWeb – Simples Nacional – P. Alegre - Apresentação, pelas ME/EPP optantes pelo Simples Nacional, da Declaração Eletrônica do ISSQN, ref. novembro.
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - Máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos sujeitos à depreciação acelerada na forma da Lei n. 14.871/2024
- FEDERAL - Retenções de tributos efetuadas por órgãos da Administração Pública
- FEDERAL - Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde – Receita Saúde
- FEDERAL - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional
- ICMS - Equiparação da transferência de mercadorias a uma operação tributada
- ICMS - Publicações de Convênios ICMS
- ICMS - Publicações de Ajustes SINIEF
- ICMS - Publicação de Protocolos ICMS
- ICMS - Publicado Informe Técnico 2023.003 v.1.04 referente tabela de código de combustíveis sujeitos à tributação monofásica
- ICMS - Publicado Informe Técnico 2024.001 v.1.00 – Reforma Tributária – Divulga inclusão da tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS
- ICMS - NF-e – Publicada Nota Técnica 2015.001 v.1.30
- ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- IPVA/RS - Pagamento antecipado do IPVA 2025 começa nesta quarta (11) e descontos podem chegar a 28,13%
- IPVA/RS - Alterações no RIPVA/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- TRIBUTOS MUNICIPAIS - Porto Alegre / RS - Regras para IPTU, TCL, ISSQN e ITBI – UFM – Exercício de 2025
- DOWNLOAD - Semanário nº 51/2024