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Semanário
Semana 43/2024
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
21/10/2024
- IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Pagamento unificado ref. setembro decorrente de Regime Especial de tributação aplicável às Incorporações Imobiliárias.
- SIMPLES NACIONAL - Recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas ME e EPP, optantes pelo Simples Nacional, ref. setembro.
- DCTF – MENSAL - Entrega da DCTF relativa a agosto – IN n. 2.005/2021.
- ICMS ST – Complementação da Substituição Tributária – Operações Internas - Complementação efetuada para fins de ajuste do montante do imposto retido por substituição tributária ref. ao mês de setembro decorrente da diferença entre o preço praticado na operação a consumidor final e a base de cálculo utilizada para o cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária.
- ICMS/RS - Recolhimento de setembro referente aos serviços de transportes.
- ICMS/RS - Recolhimento pelos produtores ou extratores, referente setembro.
23/10/2024
- IR-FONTE - Recolhimento ref. ao 2º decêndio de outubro (Vide Obs. 1).
- IOF - Recolhimento ref. ao 2º decêndio de outubro (Vide Obs. 2).
25/10/2024
- COFINS - Recolhimento relativo ao mês de setembro. (Demais Entidades: Cumulativa-Cód.2172; Não-Cumulativa–Cód.5856).
- PIS - Recolhimento relativo ao mês de setembro. Faturamento (Cumulativo Cód.8109/Não-Cumulativo Cód.6912); Folha de Pagamento (Cód.8301).
- IPI - Recolhimento do IPI (exceto os códigos NCM 2402.20.00 e 2402.10.00 Ex 01, da TIPI) apurado em setembro – Códs. Receita: 0668, 0676, 0821, 0838, 1097, 5110 e 5123.
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026
- FEDERAL - A adesão ao Programa Litígio Zero 2024 se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro
- FEDERAL - Prorrogação excepcional de tributos em regimes aduaneiros especiais de drawback com domicílio no Rio Grande do Sul
- ICMS - Nova disciplina referente a transferência interestadual entre estabelecimentos da mesma titularidade
- ICMS - CT-e Simplificado – Publicada versão 1.05 da Nota Técnica 2024.002
- ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- DOWNLOAD - Semanário nº 43/2024