51 30271700
Semanário
Semana 35/2024
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
28/08/2024
30/08/2024
- TRIBUTOS FEDERIAS (RFB) - Prazo para pagamento dos tributos, inclusive de parcelamentos, devidos no âmbito da RFB, cujos vencimentos originais estavam previstos para maio de 2024 – Portarias RFB de nº 415/2024, e de nº 423/2024.
- OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (RFB) - Prazo para cumprimento das obrigações acessórias, no âmbito da RFB, cujos prazos originais estavam previstos para maio de 2024 – Portaria RFB nº 415/2024.
- PROGRAMAS DE NEGOCIÇÃO (PGFN) - Parcelas dos programas de negociação realizada no âmbito da PGFN, cujo vencimento original estava previsto para maio de 2024 – Portaria PGFN nº 737/2024.
- PAGAMENTO DO ICMS/RS - O prazo para a quitação de guias de ICMS (próprio, ST, AMPARA, DeSTDA, DIFAL, antecipação Simples) para todos os estabelecimentos de contribuintes localizados no Estado do RS, para os fatos geradores com vencimento entre 1º e 31 de julho de 2024, foi prorrogado pela Receita para 30 de agosto de 2024 (não se aplica ao fornecimento de energia elétrica e às prestações de serviços de comunicação por empresas de telecomunicação). (vide observação 7)
- IOF – Contratos de Derivativos Financeiros - Recolhimento ref. julho.
- PIS/COFINS - Autopeças – Retenções – Rec. ref. 1ª quinzena de agosto.
- IRPJ/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – MENSAL - Recolhimentos ref. ao mês de julho: (1) IRPJ e CSLL das pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento por estimativa; (2) IRPJ-Renda Variável–Cód. 3317.
- IRPJ/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – TRIMESTRAL - Recolhimento da 2ª quota do IRPJ e da CSLL (real, presumido ou arbitrado), devidos pelas pessoas jurídicas, relativos ao 2º Trimestre/2024.
- IRPJ/SIMPLES NACIONAL - Recolhimento do imposto incidente sobre ganhos de capital ref. julho – Cód. 0507.
- IRPF - Recolhimentos ref. a julho: (1) Recolhimento Mensal – “Carnê-Leão” Cód. 0190; (2) Ganho de Capital e Alienação de Bens – Cód. 4600; (3) Renda Variável – Cód. 6015. (*)
- PARCELAMENTOS ESPECIAIS - Recolhimento da parcela mensal (REFIS-Lei nº 9.964/00; REFIS-Lei nº 11.941/09; PAES-Lei nº 10.684/03; PAEX-MP nº 303/06; Simples Nacional – LC 123/06, art.79). (*)
- REFIS - Pagamento da parcela devida pelas empresas optantes pelo REFIS – Cód. 9100; Parcelamento Alternativo – Cód. 9222.
- REFIS – LEI Nº 12.996/2014 - Pagamento de parcela/antecipação do parcelamento da Lei nº 12.996/2014 (Port. Conj. PGFN/RFB nº 13/14, art. 4º).
- DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie, ref. ao mês de julho de 2024.
- PERT - Programa Especial de Regularização Tributária – PERT – Lei 13.496/2017. (*)
- PRR - Programa de Regularização Tributária Rural – PRR – MP nº 793/2017 e Lei nº 13.606/2018. (*)
- CRIPTOATIVOS - Prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos no mês de julho – IN RFB 1.888/2019.
- IR-PESSOA FÍSICA - Pagamento da 4ª quota do imposto apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste ref. ano-base 2023.
- CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – EMPREGADOS - Pagamento das contribuições descontadas dos empregados em julho. (*)
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - Procedimentos de regularização de débitos tributários julgados pelo Carf
- FEDERAL - Nova versão do Programa Gerador da DIRF está disponível para Download
- FEDERAL - EFD CONTRIBUIÇÕES – Atualização da versão de testes (BETA) do PGE
- INSS - Fim da desoneração da folha segue para aprovação da Câmara
- INSS - Retenção previdenciária sobre serviço de imunização e controle de pragas
- ICMS - Publicação de Protocolo ICMS
- ICMS - NF-e, CT-e E MDF-e – Publicações de novas versões de Notas Técnicas
- ICMS - Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.5
- ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- TRIBUTOS MUNICIPAIS - Porto Alegre / RS - Prorrogação dos Prazos de Recolhimento em razão das enchentes ocorridas em maio/24 – Procedimentos
- DOWNLOAD - Semanário nº 35/2024