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Semanário
Semana 34/2024
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
20/08/2024
- IR-FONTE - Recolhimento das retenções, efetuadas no mês de julho, incidentes sobre rendimentos de capital, do trabalho e outros rendimentos.
- COFINS - Recolhimento pelas Inst. Financeiras ref. julho.
- PIS - Recolhimento pelas Inst. Financeiras ref. julho.
- PIS/COFINS/CSLL - Recolhimento das retenções efetuadas no mês de julho.
- IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Pagamento unificado ref. julho decorrente de Regime Especial de tributação aplicável às Incorporações Imobiliárias.
- SIMPLES NACIONAL - Recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas ME e EPP, optantes pelo Simples Nacional, ref. julho.
- DIRBI - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária ref. junho de 2024.
- INSS - Recolhimento da contribuição da empresa e das descontadas dos empregados e contribuintes individuais referente a julho.
- INSS - Recolhimento da contribuição rural referente ao mês de julho.
- INSS-Ret 11% - Rec. dos valores destacados nas notas fiscais em julho.
- INSS-CPRB - Recolhimento da contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta pelas empresas desoneradas, referente julho.
- FGTS - Efetuar o depósito do mês de julho (FGTS Digital). (vide observação 8)
- SIMPLES DOMÉSTICO - Recolhimento do DAE referente julho, incidente sobre a remuneração paga aos empregados domésticos. (*)
- ICMS ST – Complementação da Substituição Tributária – Operações Internas - Complementação efetuada para fins de ajuste do montante do imposto retido por substituição tributária ref. ao mês de julho decorrente da diferença entre o preço praticado na operação a consumidor final e a base de cálculo utilizada para o cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária.
- EFD-ICMS/IPI – JUNHO - Entrega do arquivo referente ao mês de junho. (vide observação 6)
- ISSQN-DECWeb – Simples Nacional – P. Alegre - Apresentação, pelas ME/EPP optantes pelo Simples Nacional, da Declaração Eletrônica do ISSQN, ref. julho.
21/08/2024
- DCTF – MENSAL - Entrega da DCTF relativa a junho – IN n. 2.005/2021.
- ICMS/RS - Recolhimento de julho referente aos serviços de transportes.
- ICMS/RS - Recolhimento pelos produtores ou extratores, referente julho.
23/08/2024
- IR-FONTE - Recolhimento ref. ao 2º decêndio de agosto. (vide observação 1)
- IOF - Recolhimento ref. ao 2º decêndio de agosto. (vide observação 2)
- COFINS - Recolhimento relativo ao mês de julho. (Demais Entidades: Cumulativa-Cód.2172; Não-Cumulativa–Cód.5856). (*)
- PIS - Recolhimento relativo ao mês de julho. Faturamento (Cumulativo Cód.8109/Não-Cumulativo Cód.6912); Folha de Pagamento (Cód.8301). (*)
- IPI - Recolhimento do IPI (exceto os códigos NCM 2402.20.00 e 2402.10.00 Ex 01, da TIPI) apurado em julho – Códs. Receita: 0668, 0676, 0821, 0838, 1097, 5110 e 5123.
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - Atualização do programa da DIRF
- FEDERAL - Municípios afetados por calamidade têm até 30 de agosto para entregar IRPF
- FEDERAL - Autorregularização incentivada de tributos para os contribuintes que usufruíram indevidamente do benefício fiscal do Perse
- INSS - Fim da desoneração da folha de salários volta à discussão
- INSS - Retenção previdenciária sobre serviço de impermeabilização
- INSS - Produtor rural pessoa jurídica optante pelo Simples
- ICMS - Programa da Receita Estadual oportuniza regularização de R$ 4,7 milhões em ICMS devido
- ICMS - Novo programa oportuniza autorregularização de R$ 13 milhões em ICMS devido por contribuintes do Simples Nacional
- ICMS - NF-e – Publicação da Nota Técnica 2019.001 v.1.63
- ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- ISS - IPTU - ITBI / Porto Alegre - Programa RecuperaPOA 2024 – Adesão prorrogada até 27 de setembro de 2024
- DOWNLOAD - Semanário nº 34/2024