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Semanário
Semana 22/2024
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
28/05/2024
- DeSTDA - Envio da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação pelas empresas optantes pelo Simples Nacional referente ao mês de abril.
- DeSTDA - Envio da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação pelas empresas optantes pelo Simples Nacional referente ao mês de abril.
31/05/2024
- PORTARIA CGSN/SE nº 98/2023 - Prazo final para recolhimento dos impostos e contribuições apurados na forma do Simples Nacional, referentes ao período de apuração de 10/2023, devidos por contribuintes com sede nos Municípios da lista anexa desta Portaria (Vide Obs. 5).
- IOF – Contratos de Derivativos Financeiros - Recolhimento ref. abril.
- PIS/COFINS - Autopeças – Retenções – Rec. ref. 1ª quinzena de maio.
- IRPJ/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – MENSAL - Recolhimentos ref. ao mês de abril: (1) IRPJ e CSLL das pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento por estimativa; (2) IRPJ-Renda Variável–Cód. 3317.
- IRPJ/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – TRIMESTRAL - Recolhimento da 2ª quota do IRPJ e da CSLL (real, presumido ou arbitrado), devidos pelas pessoas jurídicas, relativos ao 1º Trimestre/2024.
- IRPJ/SIMPLES NACIONAL - Recolhimento do imposto incidente sobre ganhos de capital ref. abril – Cód. 0507.
- IRPF - Recolhimentos ref. a abril: (1) Recolhimento Mensal – “Carnê-Leão” Cód. 0190; (2) Ganho de Capital e Alienação de Bens – Cód. 4600; (3) Renda Variável – Cód. 6015. (*)
- PARCELAMENTOS ESPECIAIS - Recolhimento da parcela mensal (REFIS-Lei nº 9.964/00; REFIS-Lei nº 11.941/09; PAES-Lei nº 10.684/03; PAEX-MP nº 303/06; Simples Nacional – LC 123/06, art.79). (*)
- REFIS - Pagamento da parcela devida pelas empresas optantes pelo REFIS – Cód. 9100; Parcelamento Alternativo – Cód. 9222.
- REFIS – LEI Nº 12.996/2014 - Pagamento de parcela/antecipação do parcelamento da Lei nº 12.996/2014 (Port. Conj. PGFN/RFB nº 13/14, art. 4º).
- DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie, ref. ao mês de abril de 2024.
- PERT - Programa Especial de Regularização Tributária – PERT – Lei 13.496/2017. (*)
- PRR - Programa de Regularização Tributária Rural – PRR – MP nº 793/2017 e Lei nº 13.606/2018. (*)
- CRIPTOATIVOS - Prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos no mês de abril – IN RFB 1.888/2019.
- DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL – IRPF - Entrega, pelas pessoas físicas, da Declaração de Ajuste Anual relativa ao ano-calendário de 2023.
- DECLARAÇÃO DE ESPÓLIO – IRPF - Entrega Declaração Inicial e Intermediária de Espólio ref. ano-calendário de 2023.
- IR-PESSOA FÍSICA - Pagamento da 1ª quota do imposto apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste ref. ano-calendário 2023.
- DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (DASN-Simei) - Entrega pelos empresários que foram optantes pelo SIMEI durante o ano-calendário de 2023.
- CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – EMPREGADOS - Pagamento das contribuições descontadas dos empregados em abril. (*)
- SALÁRIO FAMÍLIA - Apresentação do comprovante de frequência à escola dos dependentes cadastrados no salário família. (*)
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - Estabelece alíquotas reduzidas do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse
- FEDERAL - Benefício fiscal concedido no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse
- FEDERAL - Prorrogados os prazos de entrega da ECD e da ECF para contribuintes domiciliados nos municípios localizados no Estado do Rio Grande do Sul, em relação aos quais foi decretado estado de calamidade pública
- FEDERAL - Prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, para contribuintes domiciliados nos municípios de Rio Grande e São Lourenço do Sul, localizados no Estado do Rio Grande do Sul
- FEDERAL - PIS/COFINS – Solução de Consulta Cosit n. 137/2024 – Trata acerca da apuração de créditos do PIS/Cofins
- INSS - Adiamento da reoneração da folha – Correção das obrigações acessórias
- INSS - Suspensão de prazos
- FGTS - Orientações sobre a suspensão da exigibilidade do FGTS
- FGTS - FGTS suspenso das competências de outubro/23 a janeiro/24
- FGTS - Suspensão do recolhimento do FGTS – Novos Municípios
- FGTS - CAIXA divulga novo Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS
- ICMS - Publicação de Ajuste SINIEF e Convênios ICMS
- ICMS - Nova reclassificação de Municípios atingidos e afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas no Rio Grande do Sul – Alteração no Decreto n. 57.600/2024
- ICMS - Funcionamento do emissor de nota fiscal avulsa é retomado parcialmente para MEI’s
- ICMS - NF-e – Publicada versão 1.20 da Nota Técnica 2014.002
- ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- ITCD - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- TRIBUTOS MUNICIPAIS - Porto Alegre / RS - Prorrogado o prazo de recolhimento de impostos por contribuintes de bairros atingidos por enchentes
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