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Semanário
Semana 21/2024
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
20/05/2024
- IR-FONTE - Recolhimento das retenções, efetuadas no mês de abril, incidentes sobre rendimentos de capital, do trabalho e outros rendimentos.
- COFINS - Recolhimento pelas Inst. Financeiras ref. abril (Cód.7987).
- PIS - Recolhimento pelas Inst. Financeiras ref. abril (Cód. 4574).
- PIS/COFINS/CSLL - Recolhimento das retenções efetuadas no mês de abril.
- SIMPLES NACIONAL - Recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas ME e EPP, optantes pelo Simples Nacional, ref. abril.
- IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Pagamento unificado ref. abril decorrente de Regime Especial de tributação aplicável às Incorporações Imobiliárias.
- INSS - Recolhimento da contribuição da empresa e das descontadas dos empregados e contribuintes individuais referente a abril. (*)
- INSS - Recolhimento da contribuição rural referente ao mês de abril. (*)
- INSS-Ret 11% - Rec. dos valores destacados nas notas fiscais em abril. (*)
- INSS-CPRB - Recolhimento da contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta pelas empresas desoneradas, referente abril. (*)
- FGTS - Efetuar o depósito do mês de abril (FGTS Digital). (*)
- SIMPLES DOMÉSTICO - Recolhimento do DAE referente abril, incidente sobre a remuneração paga aos empregados domésticos. (*)
- ICMS ST – Complementação da Substituição Tributária – Operações Internas - Complementação efetuada para fins de ajuste do montante do imposto retido por substituição tributária ref. ao mês de abril decorrente da diferença entre o preço praticado na operação a consumidor final e a base de cálculo utilizada para o cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária.
- ISSQN-DECWeb – Simples Nacional – P. Alegre - Apresentação, pelas ME/EPP optantes pelo Simples Nacional, da Declaração Eletrônica do ISSQN, ref. abril.
21/05/2024
22/05/2024
23/05/2024
- IR-FONTE - Recolhimento ref. ao 2º decêndio de maio (Vide Obs. 1).
- IOF - Recolhimento ref. ao 2º decêndio de maio (Vide Obs. 2).
24/05/2024
- COFINS - Recolhimento relativo ao mês de abril. (Demais Entidades: Cumulativa-Cód.2172; Não-Cumulativa–Cód.5856) (*)
- PIS - Recolhimento relativo ao mês de abril. Faturamento (Cumulativo Cód.8109/Não-Cumulativo Cód.6912); Folha de Pagamento (Cód.8301). (*)
- IPI - Recolhimento do IPI (exceto os códigos NCM 2402.20.00 e 2402.10.00 Ex 01, da TIPI) apurado em abril – Códs. Receita: 0668, 0676, 0821, 0838, 1097, 5110 e 5123.
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - Receita Federal e PGFN publicam edital sobre transação por adesão no contencioso tributário
- FEDERAL - Darf – Instituído código de receita para recolhimento do IRRF incidente sobre os rendimentos de aplicações em fundos de investimentos e alterada a denominação de códigos de receita
- FEDERAL - Darf – Institui códigos de receita para recolhimento de valores no âmbito do Projeto Garimpo
- FEDERAL - Publicação da Versão 10.2.1 do Programa da ECD
- FEDERAL - EFD Contribuições – enchentes no RS – Cancelamento de multa por atraso (MAED)
- INSS - Reoneração da folha de pagamento
- INSS - Reclamatórias trabalhistas
- FGTS - Suspensão do recolhimento do FGTS
- FGTS - CAIXA divulga novo Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS
- ICMS - RS suspende prazos de Processos Administrativos Tributários Estaduais, no período de 06 a 17 de maio de 2024
- ICMS - Reclassificação de Municípios atingidos e afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas no Rio Grande do Sul – Alteração no Decreto n. 57.600/2024
- ICMS - Ampliado o prazo de pagamento de débitos de ICMS devido por estabelecimento localizado nos municípios em estado de calamidade pública ou em situação de emergência
- ICMS - Isenção do ICMS no recebimento, por doação, de produtos importados do exterior, diretamente por órgãos ou entidades da administração pública – Casos de calamidade pública
- ICMS - Concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamento destinado a tratamento de distrofia muscular de Duchenne (DMD)
- ICMS - Em razão das cheias, produtores rurais estão dispensados da emissão de notas de saídas dentro do RS
- ICMS - Prorrogados os prazos de entrega da GIA, GIA-ST, EFD e DeSTDA
- ICMS - Isenção de ICMS para ativo imobilizado para empresas localizados em municípios em calamidade pública
- ICMS - Dispensada a exigência de estorno dos créditos de ICMS de estoques de mercadorias perdidas por empresas localizadas em municípios em estado de calamidade
- ICMS - Sefaz orienta MEI’ s sobre emissão de notas fiscais
- ICMS - NF-e – Atenção – Prazo de bloqueio do EPEC estendido para 14 dias devido ao problema no compartilhamento de NF-e durante os dias 06 a 13/05/2024
- ICMS - NF-e – AVISO – Orientação importante para empresas usuárias de aplicações desenvolvidas em Java que autorizam NF-e na SVRS
- ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
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