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Semanário
Semana 12/2024
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
20/03/2024
- IR-FONTE - Recolhimento das retenções, efetuadas no mês de fevereiro, incidentes sobre rendimentos de capital, do trabalho e outros rendimentos.
- COFINS - Recolhimento pelas Inst. Financeiras ref. fevereiro. (Cód.7987).
- PIS - Recolhimento pelas Inst. Financeiras ref. fevereiro (Cód. 4574).
- PIS/COFINS/CSLL - Recolhimento das retenções efetuadas no mês de fevereiro.
- IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Pagamento unificado ref. fevereiro decorrente de Regime Especial de tributação aplicável às Incorporações Imobiliárias.
- SIMPLES NACIONAL - Recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas ME e EPP, optantes pelo Simples Nacional, ref. fevereiro.
- INSS - Recolhimento da contribuição da empresa e das descontadas dos empregados e contribuintes individuais referente a fevereiro.
- INSS - Recolhimento da contribuição rural referente ao mês de fevereiro.
- INSS-Ret 11% - Rec. dos valores destacados nas notas fiscais em fevereiro.
- INSS-CPRB - Recolhimento da contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta pelas empresas desoneradas, referente fevereiro.
- ICMS ST – Complementação da Substituição Tributária – Operações Internas - Complementação efetuada para fins de ajuste do montante do imposto retido por substituição tributária ref. ao mês de fevereiro decorrente da diferença entre o preço praticado na operação a consumidor final e a base de cálculo utilizada para o cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária.
- ISSQN-DECWeb – Simples Nacional – P. Alegre - Apresentação, pelas ME/EPP optantes pelo Simples Nacional, da Declaração Eletrônica do ISSQN, ref. fevereiro.
21/03/2024
- DCTF – MENSAL - Entrega da DCTF relativa a janeiro – IN n. 2.005/2021.
- ICMS/RS - Recolhimento de fevereiro referente aos serviços de transportes.
- ICMS/RS - Recolhimento pelos produtores ou extratores, referente fevereiro.
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - IRPF – Regulamento a tributação dos rendimentos de aplicações financeiras no exterior, offshores e trusts
- FEDERAL - Substituição da Dirf é adiada para 2025
- FEDERAL - Receita Federal abre prazo até 5 de abril para adesão ao piloto do Programa Confia
- FGTS - FGTS DIGITAL em Produção
- ICMS - Denúncia dos Termos de Acordo de Arroz Vigentes
- ICMS - NF-e – Publicado Informe Técnico 2024.001 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 01/04/2024, 01/07/2024 e 01/08/2024
- ICMS - Nota sobre setor atacadista
- ICMS - Em medida que busca simplificação, Receita Estadual envia alertas a empresas para emissão da nota integrada
- ICMS - Receita Estadual chama 111 empresas transportadoras contribuintes do Simples Nacional para regularizar divergências
- ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- ISSQN (Porto Alegre/RS) - Programa de Concessão de Crédito aos Contribuintes do ISSQN
- DOWNLOAD - Semanário nº 12/2024