Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
ICMS
11/11/2024
1) Instrução Normativa RE n. 110/2024, DOE de 06/11/2024
• Inclusão das operações com contribuintes do Espírito Santo na suspensão de ICMS para remessas antecipadas de chassis de ônibus, micro-ônibus e caminhões destinadas à industrialização – Protocolos ICMS 27/24 e 38/24 – Inclui operações realizadas com contribuintes do Estado do Espírito Santo na hipótese de suspensão do pagamento de ICMS nas remessas para industrialização antecipada de chassis de ônibus, de micro-ônibus e de caminhões realizadas por seus fabricantes com destino a estabelecimento fabricante de carroceria ou de equipamentos rodoviários. (Tít. I, Cap. VII, 6.1)
