Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

ICMS

28/10/2024

1) Instrução Normativa RE n. 105/2024, DOE de 21/10/2024 

• Vinculação do pagamento eletrônico com a NFC-e – Ajuste nos procedimentos relacionados à vinculação do pagamento eletrônico com a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e. (Tít. I, Cap. XI, 29.5, “caput”, 29.5.1, “caput”, e 29.5.1.3, “caput”)

2) Instrução Normativa RE n. 106/2024, DOE de 21/10/2024 

• Operações internas relativas à circulação de energia elétrica sujeitas a faturamento sob o sistema de compensação de energia elétrica – Alteradas instruções sobre a emissão de documentos fiscais – Ajustes SINIEF 2/15 e 15/24 – Relativamente às operações internas de circulação de energia elétrica sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, atualiza referência à Resolução Normativa da ANEEL, inclui referência a documento fiscal eletrônico, bem como promove outros ajustes relativos ao preenchimento de documento fiscal. (Tít. I, Cap. LXIX, 1.1, 1.2, “b”, 1.3, “caput”, “a“, 4 a 6, “b“, 4, “c“, 4, e “d”, 5 e 6, e 1.4, “b“)