51 30271700
Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
ICMS
14/10/2024
1) Instrução Normativa RE n. 96/2024, DOE de 08/10/2024
• Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP – 4º Trimestre – Acrescenta os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP, referentes ao 4º trimestre de 2024. (Ap. XXV) (Tít. I, Cap. II, 4.1.4)
2) Instrução Normativa RE n. 97/2024, DOE de 08/10/2024
• Bebidas quentes – Pesquisa de Preço Final ao Consumidor – Alterações nos Procedimentos – Modifica procedimentos relativos às pesquisas de preço final ao consumidor em operações com bebidas quentes. (Tít. I, Cap. IX, 21.2.1.1, 21.2.3.1.1, 21.2.3.1.1.1, 21.2.3.2, 21.2.3.3 e 21.2.4)
3) Instrução Normativa RE n. 98/2024, DOE de 09/10/2024
• DEVOLVE-ICMS – Atualização de Referência e Previsão de Cruzamento de Dados:
1. Atualiza referência a Programa federal de transferência direta e condicionada de renda no Programa DEVOLVE-ICMS. (Tít. V, Cap. XVI, 1.1, “d”, 1);
2. Prevê o cruzamento de dados para identificação de inconsistências cadastrais, dispõe sobre a suspensão de unidade familiar beneficiária e promove ajustes no Programa DEVOLVE-ICMS. (Tít. V, Cap. XVI, 2.1.1, “b”, 2.1.2, 2.1.2.1, 2.1.3, 2.1.4, e Seções 3.0, 4.0 e 5.0)
4) Instrução Normativa RE n. 99/2024, DOE de 09/10/2024
• Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – Procedimentos para correção de erro identificado no ato da entrega – Estabelece procedimentos para correção de erro identificado na NF-e, no ato da entrega, quando não permitida a emissão de nota fiscal complementar ou Carta de Correção eletrônica. (Tít. I, Cap. XI, Seção 37.0) – Ajuste SINIEF 13/24.
5) Instrução Normativa RE n. 100/2024, DOE de 09/10/2024
• Isenção para importações para o Aeroporto Salgado Filho e Base Aérea de Canoas – Realiza ajuste técnico no dispositivo que relaciona estabelecimentos abrangidos pela isenção prevista no RICMS, art. 9º, CCXXXV. (Tít. I, Cap. I, 29.1)