Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
ICMS
07/10/2024
1) Instrução Normativa RE n. 95/2024, DOE de 02/10/2024
• Exigência do ICMS na venda de veículo antes de 12 meses da aquisição – Convs. ICMS 190/17 e 22/23 – Conv. ICMS 64/06: Exclui da não incidência de ICMS a venda de veículo autopropulsado, realizada por produtor ou por qualquer pessoa jurídica, antes de 12 (doze) meses da data da aquisição da montadora, hipótese em que deve ser observado o disposto no Conv. ICMS 64/06. (Tít. I, Cap. II, 4.1.4)
