Publicações de Protocolos ICMS

ICMS

07/10/2024

O Despacho CONFAZ n. 43/2024, DOU de 01 de outubro de 2024, publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

• Protocolo ICMS n. 32/2024: Exclui, a partir de 1º de novembro de 2024, o Estado de Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS n. 41/2008, que dispõe sobre a substituição tributária operações interestaduais com autopeças.

• Protocolo ICMS n. 33/2024: Exclui, a partir de 1º de novembro de 2024, o Estado de Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS n. 97/2010, que dispõe sobre a substituição tributária operações interestaduais com autopeças.

• Protocolo ICMS n. 34/2024: Exclui, a partir de 1º de janeiro de 2025, o Estado do Acre do Protocolo ICMS n. 46/2000, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste.

• Protocolo ICMS n. 35/2024: Altera o Protocolo ICMS n. 70/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

• Protocolo ICMS n. 36/2024: Altera o Protocolo ICMS n. 86/2022, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS na remessa interestadual de mercadorias para armazém geral não alfandegado, nos termos que especifica.

• Protocolo ICMS n. 37/2024: Altera Protocolo ICMS n. 35/2005, que dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às remessas de celulose e papel oriundas da Bahia com destino a áreas portuárias situadas no Espírito Santo para formação de lotes e posterior exportação, bem como sobre as operações com madeira destinada a sua produção.