Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
ICMS
16/09/2024
1) Decreto n. 57.790/2024, DOE de 09/09/2024
• Excluída condição para diferir o imposto na saída de mercadoria para fabricantes de sistemas construtivos (prédio de aço) e de estruturas metálicas – Alt. 6428 – Exclui a condição de que os estabelecimentos destinatários sejam beneficiários do FUNDOPEM/RS na hipótese de diferimento do pagamento do imposto devido nas saídas de aço com destino a estabelecimentos fabricantes de sistemas construtivos (prédio de aço) e de estruturas metálicas. (Ap. II, S. I, CV, nota, I)
