CCA Bernardon Consultoria Contábil e Tributária Porto Alegre
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Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

ICMS

09/09/2024

1) Instrução Normativa RE n. 77/2024, DOE de 26/08/2024 – Republicação Parcial DOE RS de 03/09/2024

Republicação dos anexos da IN RE n. 077/2024 – Óleo diesel destinado a embarcações pesqueiras nacionais – Utilização do crédito fiscal presumido – Republicação dos Anexos A-35 e A-36 da IN RE n. 077/2024, DOE n. 170, de 26.08.2024, páginas 76 a 78, por terem sido publicados incompletos.

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