Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
ICMS
05/08/2024
1) Instrução Normativa RE n. 68/2024, DOE de 30/07/2024
• PFC – Preços finais ao consumidor de bebidas a partir de 01/08/24 – Fixa, com aplicação a partir de 01/08/24, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas relacionadas no RICMS, Apêndice II, Seção III, item I.
No Apêndice XXXVI, Seção I, é dada nova redação à coluna “Vigência” do item XV e fica acrescentado o item XVI, conforme segue:
«Clique aqui para ver a tabela.»
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2024. (Ap. XXXVI, Seção I)
