Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

ICMS

15/07/2024

1) Instrução Normativa RE n. 54/2024, DOE de 25/06/2024 – Retificação DOE RS de 12/07/2024

• Retificação da Retificação da Instrução Normativa RE n. 54/2024 – No item 4, da Instrução Normativa RE n. 054/2024, publicada na edição do Diário Oficial do Estado n. 124, de 25 de junho de 2024, págs. 167 a 169:

Onde se lê:

4. No Capítulo XXIX, ficam acrescentados os subitens 1.1.4 e 4.4.2 e o item 4.3 com a seguinte redação:

...

4.4 – ....

...

4.4.2 – A aplicação do disposto no item 4.1 fica suspensa no período de 24 de abril a 30 de junho de 2024.

...

Leia-se:

4. No Capítulo XXIX, ficam acrescentados os subitens 1.1.4 e 4.1.2 e o item 4.3 com a seguinte redação:

...

4.1 – ...

...

4.1.2 – A aplicação do disposto no item 4.1 fica suspensa no período de 24 de abril a 30 de junho de 2024.

...

2) Instrução Normativa RE n. 64/2024, DOE de 12/07/2024

• Alteração na instrução sobre o regime especial para emissão de nota fiscal em operações com combustíveis realizadas por navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre – Conv. ICMS 49/24 – Dispõe sobre o novo regime especial para emissão de documentos fiscais nas operações de transferência e destinadas à comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e biocombustíveis, realizadas por navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre. (Tít. I, Cap. XXVIII)