Revogada a Instrução Normativa RE n. 041/2024 que dispõe sobre procedimentos referentes à Comprovação do Pagamento do ITCD na Lavratura de Escrituras Públicas
ITCD
03/06/2024
A Instrução Normativa RE n. 45/2024, DOE RS de 29 de maio de 2024, revoga a Instrução Normativa RE n. 041/2024, que dispõe sobre procedimentos referentes à comprovação do pagamento do ITCD na lavratura de escrituras públicas, considerando a reativação dos sistemas da Receita Estadual que ficaram inoperantes em razão da calamidade pública no território do Estado, declarada nos termos do Decreto nº 57.596, de 1º de maio de 2024.
