Revoga Instruções Normativas cujos efeitos tenham se exaurido no tempo
FEDERAL
04/03/2024
A Instrução Normativa RFB n. 2.176/2024, DOU 1º de março de 2024, revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo, em cumprimento do disposto no inciso II do art. 8º do Decreto n. 10.139/2019.