CCA Bernardon Consultoria Contábil e Tributária Porto Alegre
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Alterações no Regulamento

ICMS

26/02/2024

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul procedeu as seguintes alterações no Regulamento do ICMS:

Alts. 6253 a 6255 – Decreto n. 57.411/2023, DOE de 29/12/2023;

Alt. 6256 – Decreto n. 57.412/2023, DOE de 29/12/2023;

Alts. 6257 e 6258 – Decreto n. 57.413/2023, DOE de 29/12/2023;

Alts. 6259 e 6260 – Decreto n. 57.414/2023, DOE de 29/12/2023;

Alts. 6261 a 6263 – Decreto n. 57.422/2024, DOE de 05/01/2024;

Alts. 6264 e 6265 – Decreto n. 57.426/2023, DOE de 09/01/2024;

Alt. 6266 – Decreto n. 57.444/2023, DOE de 31/01/2024;

Alt. 6267 – Decreto n. 57.445/2023, DOE de 31/01/2024;

Alt. 6268 – Decreto n. 57.446/2023, DOE de 31/01/2024;

Alt. 6269 – Decreto n. 57.447/2023, DOE de 31/01/2024;

Alts. 6270 a 6272 – Decreto n. 57.453/2023, DOE de 01/02/2024.

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