NF-e – Alterações nas Informações de Pagamento e de ICMS desonerado – Publicada NT

ICMS

14/02/2024

Publicação: 02/02/2024 – Portal da NF-e – Avisos

A versão 1.10 da NT 2023.004 traz alterações nas Informações de Pagamento e de ICMS desonerado, entre outras alterações.

1) Controle de Versões/ Histórico de Alterações / Cronograma

«Clique aqui para ver a tabela.»

2) Resumo

Nessa NT, foram criados novos campos no grupo YA. Informações de Pagamento e nos Grupos Tributação do ICMS que possuem ICMS desonerado.

Também foram alterados campos dos grupos I01. Produtos e Serviços / Declaração de Importação e Z. Informações Adicionais da NF-e.

3) Alterações introduzidas na versão 1.10

Retirado o evento ECONF desta Nota Técnica e transferido para outra Nota Técnica que conterá apenas o referido evento. 

      • Inclusão do campo CPF (I23d1).

      • No grupo YA. Informações de Pagamento, houve: inclusão do campo dPag (YA03a) e ajustes na descrição dos ID dos campos YA03a, YA03b, YA03c, YA03d, YA07a, YA07b. Foi alterada a descrição do campo cAut para deixar claro que o preenchimento é também para PIX, boletos e outros pagamentos eletrônicos.

      • A regra de validação I23d-10 teve pequeno ajuste na descrição.

      • A regra de validação I23d-20 volta a ter apenas o CNPJ, sendo criada a I23d1-10 para validar o CPF.

      • As regras de validação YA03b-10, YA04-20 e YA09-20 tiveram os números das mensagens de rejeição corrigidos.

      • A regra de validação YA04-10 prevê que, no pagamento por PIX, deve-se informar o grupo de cartões.

      • A regra de validação W16-10 foi corrigida para considerar na regra o valor do ICMS Monofásico sujeito a retenção no faturamento direto de veículos novos (Exceção 1).

      • Incluída regra de validação N28-12 específica para desoneração para o motivo de desoneração 7 – SUFRAMA.

4) Baixe a Nota Técnica 2023.004 v.1.10 no link: aqui.

Fonte: aqui.