Agenda Tributária Federal – Fevereiro de 2024
FEDERAL
05/02/2024
O pagamento de tributo e a apresentação de declarações, demonstrativos ou documentos exigidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) devem ser efetuados, no mês de fevereiro de 2024, nas datas previstas na Agenda Tributária constante do Anexo Único do Ato Declaratório Executivo CORAT nº 01/2024 – DOU de 29/01/2024, sem prejuízo do disposto na legislação específica de cada tributo.