EFD ICMS/IPI – Publicada a versão 3.1.6 do Guia Prático

ICMS

11/12/2023

O Ato COTEPE/ICMS n. 179/2023, DOU de 04 de dezembro de 2023, altera o Ato COTEPE/ICMS n. 44/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

Com essa publicação, a partir de 1º de janeiro de 2024, fica instituído o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI, conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD ICMS IPI n. 2023.001 v1.2, publicada no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Além disso, deverão ser observadas as regras de escrituração e de validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, versão 3.1.6, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

A nova versão 3.1.6 do Guia Prático e a Nota Técnica 2023.001 v1.2 com vigência a partir de janeiro/2024, com as seguintes alterações:

1) Alteração da descrição do campo10 do registro D700;

2) Alteração da validação do campo 11 do registro D700;

3) Exclusão da validação do campo 23 do registro D700;

4) Alteração da descrição do campo 05 do registro D730;

5) Alteração da orientação de preenchimento do campo 05 do registro D730;

6) Alteração da orientação de preenchimento do campo 07 do registro D750;

7) Alteração da descrição do campo 05 do registro D760;

8) Alteração da orientação de preenchimento do campo 05 do registro D760.

Link para documentação: aqui.