NF-e – Publicada NT 2023.001 v.1.50 – tributação monofásica sobre combustíveis
ICMS
13/11/2023
Foi publicada no dia 01 de novembro de 2023 no Portal da NF-e, a versão 1.50 da NT 2023.001, referente à tributação monofásica sobre combustíveis, altera a Regra de Validação LA18-10, que passa a ter implementação futura.
A regra LA18-10 visa obrigar o preenchimento do grupo de origem do combustível (tag: origComb) conforme indicador da coluna “origComb”, a partir da correspondência entre o Código ANP do combustível (tag; cProdANP) informado na nota e a coluna “cProdANP” da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica.
