Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

ICMS

16/10/2023

1) Instrução Normativa RE n. 74/2023, DOE de 09/10/2023



• TJLP – 4º trimestre de 2023 – Acrescenta os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP referentes ao 4º trimestre de 2023.



No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

«Clique aqui para ver a tabela.»

Esta Instrução Normativa entra retroage seus efeitos a 1º de outubro de 2023. (Ap. XXV)


2) Instrução Normativa RE n. 75/2023, DOE de 13/10/2023



• ICMS Substituição Tributária – Bebidas Quentes – Preços Finais ao Consumidor – Atualiza rol de bebidas quentes e respectivos preços finais ao consumidor, para fins de definição da base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária. (Ap. XXXVI, Seção II, 2.23 a 2.25)


3) Instrução Normativa RE n. 76/2023, DOE de 13/10/2023



• Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACTE – Formulário de Segurança – Realiza ajuste técnico em decorrência da extinção, a partir de 01/01/24, da possibilidade de imprimir o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACTE através de formulário de segurança. (Tít. I, Cap. XI, 24.3.2)