Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

ICMS

11/09/2023

1) Instrução Normativa RE n. 67/2023, DOE de 05/09/2023

• NF3e – Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – Instruções acerca da emissão e crédito pelas distribuidoras de energia elétrica – Ajuste SINIEF 01/19 – Prevê a utilização da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – NF3e nos procedimentos de substituição da Nota Fiscal e acrescenta possibilidade de emissão de NF3e substituta. (Tít. I, Cap. XI, 32.5.1, "b¬¬", e Tít. I, Cap. XXXIX, 2.0)
  
  

2) Instrução Normativa RE n. 68/2023, DOE de 08/09/2023

• Projeto Piloto “Compliance” – Prorrogação – Prorroga, até 31/12/23, a vigência do projeto piloto "Compliance" Tributário. (Tít. I, Cap. LXXXVI, 2.2)