Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

ICMS

15/05/2023

1) Instrução Normativa RE n. 35/2023, DOE de 12/05/2023

• Instruções sobre o diferimento parcial na saída de bobinas e chapas de aço – Especifica relação de estabelecimentos remetente e destinatário do diferimento parcial nas saídas internas de bobinas e chapas de aço promovidas por centro de distribuição da usina produtora com destino a estabelecimento industrial enquadrado no código 2599-3/99 da CNAE. (Tít. I, Cap. IX, 1.5)

2) Instrução Normativa RE n. 36/2023, DOE de 12/05/2023

• Bebidas quentes sujeitas à substituição tributária – Acrescentado novo item no rol de bebidas quentes e respectivos preços finais ao consumidor – Inclui bebida no rol de bebidas quentes e respectivos preços finais ao consumidor, para fins de definição da base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária. (Ap. XXXVI, Seção II)

No Apêndice XXXVI, Seção II, os itens 4.63 a 4.170 ficam renumerados, respectivamente, para 4.64 a 4.171, e fica acrescentado novo item 4.63 com a seguinte redação:

«Clique aqui para ver a tabela.»

Esta Instrução Normativa produz seus efeitos a partir de 1º de junho de 2023.