Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

ICMS

01/05/2023

1) Instrução Normativa RE n. 31/2023, DOE de 26/04/2023

• Programa "EM RECUPERAÇÃO" – Alterações nas instruções para o pedido de parcelamento por empresa em fase de recuperação judicial e por sociedade cooperativa em liquidação – Decreto n.56.991/23 – Modifica dispositivos referentes ao Programa "EM RECUPERAÇÃO", que trata do pagamento de créditos da Fazenda Pública Estadual por empresas em processo de recuperação judicial, para incluir também as sociedades cooperativas em liquidação. (Tít. III, Cap. XXXIX, 1.1, 1.2, 1.4.1, 2.1.2, 7.2, "d", "e" e "f", 7.3 e 8.0)

2) Instrução Normativa RE n. 32/2023, DOE de 28/04/2023

• Bebidas sujeitas à Substituição Tributária – Acesso aos preços finais – No Apêndice XXXVI, Seção I, é dada nova redação à coluna "Vigência" do item I e fica acrescentado o item II, conforme segue:

«Clique aqui para ver a tabela.»

3) Instrução Normativa RE n. 33/2023, DOE de 28/04/2023

• ICMS ST – Alterada a relação de distribuidores hospitalares – É dada nova redação ao Apêndice XXXV, conforme segue:

«Clique aqui para ver a tabela.»

Esta Instrução Normativa produz seus efeitos a partir de 1º de maio de 2023.

4) Instrução Normativa RE n. 34/2023, DOE de 28/04/2023

• Prorrogação do prazo do projeto piloto "compliance" tributário – O Projeto Piloto "Compliance" Tributário ocorrerá no período de 13 de junho de 2022 a 31 de agosto de 2023.